| Projeto: |
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PL 749 04/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-749/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0749-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.982 de 10/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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"'DENOMINA EMEF HERMES FERREIRA SOUZA A EMEF INOMINADA LOCALIZADA NO CEU CAPÃO REDONDO - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO'." |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / CEU CAMPO LIMPO / CEU CAPAO REDONDO / DENOMINACAO / EMEF CAMPO LIMPO ( CEU ) / EMEF HERMES FERREIRA DE SOUSA / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / HERMES FERREIRA SOUSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0323-2004
ver documento Educ0658-2004
ver documento Fin0901-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0749-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/11/2003 | Encaminhado em 20/11/2003 | | CCJ | Recebido em 20/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 18/12/2003 | | CCJ | Recebido em 19/12/2003 | Encaminhado em 21/05/2004 | | EDUC | Recebido em 21/05/2004 | Encaminhado em 01/09/2004 | | FIN | Recebido em 01/09/2004 | Encaminhado em 05/11/2004 | | ATM | Recebido em 05/11/2004 | Encaminhado em 05/11/2004 | | CCJ | Recebido em 05/11/2004 | Encaminhado em 24/11/2004 | | LEG3 | Recebido em 24/11/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 03/01/2005 | Encaminhado em 03/01/2005 | | CCJ | Recebido em 03/01/2005 | Encaminhado em 07/04/2005 | | EDUC | Recebido em 07/04/2005 | Encaminhado em 01/06/2005 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2005 | Encaminhado em 01/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 01/06/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/11/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 799/2003 de 11/12/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/02/2004 atraves do(a) OF-ATL 130/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 223/2004
Oficio CMSP 3874/2004 de 30/11/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/12/2004 atraves do(a) of atl 692/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 749/03, do ver. arselino tatto. publ ic. no dom de 23/12/04, p.02 c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1522/2004
Oficio CMSP 2044/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 84, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.982 para rejeição do veto total ao pl nº749/03, atraves do Documento Recebido nro. 736/2005
Oficio CMSP 2427/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/06/2005. Motivo: PROMULGADO |